A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro (PL), entrou com recurso nesta segunda-feira (24) contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o militar a 24 anos de prisão na ação da trama golpista.
O advogado Demóstenes Torres entrou com os chamados “embargos infringentes”, que questionam decisões não unânimes do Supremo. A jurisprudência da Corte, no entanto, é a de que esse tipo de recurso só cabe quando há duas divergências em uma decisão, o que não aconteceu na condenação contra Garnier. Só houve divergência por parte de Luiz Fux, que propôs a absolvição de quase todos os réus.
A defesa se valeu de argumentos utilizados por Fux para pedir que a condenação seja reconsiderada. Um deles, é o de que o Supremo é incompetente para analisar o caso. “A narrativa acusatória descreve condutas supostamente praticadas fora do exercício das funções institucionais e sem relação de causalidade com prerrogativas de foro”, diz.
Caso não seja reconhecida a incompetência do STF, a defesa pede que a ação seja analisada pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. “Somente o órgão pleno, enquanto instância máxima de uniformização constitucional, detém a autoridade necessária para julgar causas dessa natureza, em especial quando o processo repercute diretamente na estrutura institucional da República.”
O advogado também afirmou que não há provas de que Garnier aderiu a uma organização criminosa. Segundo ele, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não individualizou corretamente as condutas dos acusados.
O almirante é acusado de oferecer tropas da Marinha para apoiar uma tentativa de golpe que seria liderada por Bolsonaro. Garnier é o responsável pelo desfile de blindados na Praça dos Três Poderes no mesmo dia da votação sobre voto impresso na Câmara dos Deputados.
Além dele e de Bolsonaro, integram o “núcleo crucial” da trama golpista e apresentaram recurso contra a condenação Augusto Heleno (condenado a 21 anos); Anderson Torres (24 anos); Paulo Sérgio Nogueira (19 anos); Alexandre Ramagem (16 anos) e Walter Braga Netto (26 anos). Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, não recorreu da condenação.
Fonte : valor.globo.com
