O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Luiz Fux votou para absolver sete réus condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos das defesas em julgamento no plenário virtual da Corte.
Nos votos, Fux afirmou que decidiu rever seu entendimento anterior — quando acompanhou a maioria pela condenação — por considerar que houve excessos. Segundo o ministro, a posição adotada à época “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”.
O julgamento ocorre em embargos de declaração e está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (17).
Fux havia integrado a maioria que condenou os réus nas primeiras análises dos casos, realizadas logo após os atos de extremistas. Agora, ao reexaminar os processos, o ministro passou a defender a absolvição total em sete ações.
Os casos envolvem pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenadas por associação criminosa e incitação ao crime.
Entre os réus que Fux votou para absolver está Anilton da Silva Santos. No voto, Fux afirma que não há comprovação suficiente de condutas individuais que justifiquem as condenações.
“O único rótulo que honra o juiz é o da justiça, ao respeitar o devido processo legal e dar a cada um o que lhe é devido segundo a lei, observando a proporcionalidade. Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”
