O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira (21), a ação que discute a validade das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa para julgamento em plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. A conclusão do caso deve impactar diretamente a eleição de governadores e demais cargos em disputa em outubro.
Enquanto o STF não conclui o julgamento, permanecem incertas as situações das candidaturas de políticos como José Roberto Arruda (PSD-DF) e Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), que disputam governos locais. Há, ainda, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que quer voltar à Casa por Minas Gerais.
A expectativa é a de que Gilmar abra divergência e argumente que as mudanças da legislação impedem prazos muito alongados para as inelegibilidades.
O caso começou a ser analisado em maio, mas foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar. Pelos prazos do Supremo -de 90 dias para análise-, o decano teria até 5 de outubro para devolver a ação ao plenário. A interlocutores, o ministro avaliou que seria ruim que o julgamento ocorresse entre os dois turnos das eleições.
Para ele, no entanto, a indefinição não atrapalha as candidaturas, em si, já que elas podem acionar a Justiça para concorrer sub judice, ou seja, com a candidatura ainda sob análise do Judiciário e podendo tanto ser confirmada ou impedida.
Até o pedido de vista, a relatora, Cármen Lúcia, e Luiz Fux haviam votado para que os oito anos de inelegibilidade só comecem a contar a partir do fim do cumprimento da pena. O texto analisado prevê que políticos condenados não poderão ser candidatos por oito anos a partir da data da condenação.
O Congresso aprovou em setembro de 2025 um projeto que reduz os efeitos da inelegibilidade ao permitir que o prazo de oito anos passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. A mudança foi contestada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade.
Ao votar, Cármen Lúcia foi favorável à volta da redação anterior do projeto aprovado no Senado. Para a relatora, os senadores alteraram o espírito da lei ao flexibilizá-la. Assim, a proposta deveria ter retornado à Câmara.
Fonte: Notícias ao Minuto
