O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou a retirada do projeto de lei que propõe reajustes salariais dos servidores do estado. O gestor estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) outro projeto com novos ajustes. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira (20).
As novas mudanças propostas poderão gerar aumento nas despesas com pessoal já em 2025, no valor de R$ 106.082.723. Para 2026, o acréscimo estimado é de R$ 360.973.685, e para 2027, de R$ 407.047.690. Se aprovado, os reajustes serão implementados na folha de pagamento seguinte.
O texto anterior, do Projeto de Lei nº 25.902/2025, que havia sido encaminhado à Alba no dia 12 de agosto, geraria um impacto econômico de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões em 2027.
Serão beneficiadas as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos das carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico, do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio – NA, do Quadro Especial das Universidades e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
O g1 entrou em contato com o Governo da Bahia, que informou que retirou apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais, e que foram feitos ajustes que contemplam as carreiras do grupo fisco. Leia a nota na íntegra:
O Governo do Estado retirou – e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) – apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.
Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo).
Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão púbica, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados.
Os Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.
Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos.
G1
