Moraes arquiva investigação contra padre do inquérito da trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acompanhou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e considerou prejudicado pedido formal de arquivamento da investigação contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado pela Polícia Federal no inquérito da trama golpista.

O entendimento foi de que como o padre não foi denunciado, o arquivamento pela PGR foi automático e seguido em decisão de Moraes publicada hoje.

Na decisão de Moraes, ele menciona manifestação da PGR da semana passada na qual o órgão diz que “a Procuradoria-Geral da República já valorou integralmente os elementos contidos nesta petição e deixou de oferecer denúncia contra o investigado”, que “não há, ainda, notícia de fato novo, surgido na instrução das ações penais correlatas, que permitisse a alteração da opinio delict já formada” e que “a manifestação é pela perda de objeto do pedido, uma vez que o feito já se encentra arquivado em relação ao requerente”.

Tendo por vase essa decisão, Moraes disse que “verifico que, embora a Polícia Federal tenha indiciado o ora Requerente quando da apresentação do Relatório Final das investigações, a Procuradoria-Geral da República, no exercício da opinio delict, deixou de oferecer denúncia em face do referido investigado” e que “Nesse sentido, se o Ministério Público Federal, ao valorar os elementos de informação, deixou de denunciar o mencionado investigado, o pedido formulado pela Defesa do Requerente encontra-se prejudicado”.

O padre ficou conhecido na trama golpista como autor de uma “oração do golpe”, termo utilizado pela a PF para nomear um texto dele compartilhado para um contato chamado Frei Gilson, em 3 de novembro de 2023, no qual pedia que todos os brasileiros, católicos e evangélicos, incluíssem os nomes do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e outros 16 generais quatro estrelas – esses últimos pertencentes a mais alta patente militar do Exército – nas respectivas orações.

A defesa do padre, o advogado Miguel Vidigal, apontou na época que a “oração ao golpe” foi uma “fake news sensacionalista” da Polícia Federal e que “o pedido de orações, feito pelo sacerdote a outros religiosos, foi um, entre os inúmeros que ele faz, e fez ao longo da vida, inclusive para todos os governantes, atuais e pretéritos”.