A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (4), pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um episódio da escalada de tensão envolvendo Estados Unidos, Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
No começo de julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, divulgou carta enviada ao governo brasileiro condenando as ações do Judiciário do país e anunciando o aumento da tarifa de importação de produtos brasileiros.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, consta trecho da carta.
Após a divulgação da carta, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da investigação de seu filho, Eduardo Bolsonaro. O deputado federal está nos EUA e divulgou diversos vídeos em apoio a Trump, inclusive sobre o aumento da tarifa comercial.
De acordo com Moraes, o inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi aberto devido aos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal e abolição violenta do Estado democrático de direito. Sob a alegação de risco de fuga e prática de mesmos delitos, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, horário restrito para transitar livremente e proibição do uso das redes sociais.
Com isso, Jair Bolsonaro evitou conceder entrevistas e falar publicamente. Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que Bolsonaro já havia desrespeitado as medidas quando mostrou a tornozeleira eletrônica, durante visita ao Congresso Nacional. Após a fala ser publicada nas contas de Eduardo Bolsonaro, Moraes pediu explicações à defesa de Bolsonaro e alertou que novo descumprimento acarretaria em prisão domiciliar do ex-presidente. Como se tratou de evento isolado, de acordo com a defesa de Bolsonaro, Moraes apenas o advertiu que nova ocorrência acarretaria em maiores restrições.
A resposta dos EUA veio por meio da Lei Magnitsky, que congela bens e impede a entrada no país de pessoas que violaram direitos humanos. Além de Moraes, outros ministros ainda podem sofrer punição da parte do governo Trump. O presidente Lula marcou uma reunião com os ministros da Corte, mas Alexandre de Moraes não compareceu.
Na última semana, o presidente dos EUA concedeu mais uma semana para o início do prazo do aumento das tarifas comerciais, além de excluir alguns produtos da lista. O governo federal considerou o gesto como um avanço, mas, conforme a justificativa de Trump ainda em julho, o processo relacionado ao Jair Bolsonaro pode impactar a relação comercial entre os países.
Ao decretar a prisão domiciliar do ex-presidente nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes dobra a aposta contra Trump. No texto, o ministro afirma que Jair Bolsonaro e seus filhos incentivam os seguidores a aumentar a pressão política e interferência no STF.
Moraes: prisão domiciliar do ex-presidente é motivada por desrespeito a medidas cautelares
No texto, Alexandre de Moraes afirma que Jair Bolsonaro violou as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro, e referendadas pela Primeira Turma da Corte, quando seu filho Flávio Bolsonaro postou conteúdo sobre a manifestação ocorrida no domingo (3).
De acordo com as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro em julho, o descumprimento ficou caracterizado pela “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos ou privados divulgados nas redes sociais de terceiros.”
Ao anexar postagens dos filhos de Jair Bolsonaro — Carlos, Eduardo e Flávio —, Moraes afirma que “houve participação dissimulada” do ex-presidente com material pré fabricado para divulgação nas redes sociais de terceiros. Além disso, Moraes cita a sua participação na manifestação via ligação de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, que foi noticiada na imprensa.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais dos seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Com a nova decisão de prisão domiciliar do ex-presidente, além de não poder sair de casa, apenas seus advogados podem visitar Jair Bolsonaro. Fora a defesa, visitantes precisam submeter requerimento na Corte para poder estar na presença de Jair Bolsonaro, que está proibido de usar celular.
Fonte ND+
