A expedição de um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, a partir de uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi mais um desdobramento do chamado inquérito das fake news, instaurado pelo STF em 2019 e que não tem prazo para ser concluído.
Como mostramos, o jornalista foi alvo de uma investigação para apurar suposta prática de perseguição (crime de stalker) contra o ministro Flávio Dino após ele ter publicado reportagens que ligavam o o ministro ao suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, que tramita sob sigilo e a que O Antagonista teve acesso, o caso foi distribuido, a priori, para o ministro Cristiano Zanin em 31 de dezembro do ano passado; depois, Zanin pediu a redistribuição do caso para Moraes, sob a argumentação que o caso poderia se encaixar no inquérito das fake news. Em 10 de fevereiro, o caso foi parar na mesa de Moraes.
De acordo com as investigçaões da PF, há indícios de que o jornalista tenha monitorado e divulgado informações sobre veículos utilizados por Dino e por pessoas ligadas ao magistrado.
A investigação teve início após publicações feitas em novembro de 2025 no site “Blog do Luís Pablo”. Nas postagens, o jornalista divulgou imagens e informações sobre o suposto uso de uma Toyota SW4 blindada, de propriedade da Corte. As matérias foram acompanhadas por fotos onde o veículo estava estacionado.
“Conduta de perseguição”
Na decisão, Moraes afirma que os elementos reunidos apontam, em tese, para a prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, caracterizado pela repetição de atos que possam ameaçar a integridade psicológica ou restringir a liberdade da vítima. Na decisão, Moraes acredita que houve vazamento de dados sigilosos por parte do TJ-MA.
“No que diz respeito às condutas gravíssimas de Luís Pablo Conceição Almeida, verifico que foram praticadas, em modus operandi, semelhante à organização criminosa investigada nos autos do inquérito 4781/DF”, disse Moraes.
O ministro também citou relatório da Polícia Federal segundo o qual houve monitoramento do veículo ligado ao ministro, o que, segundo ele, evidencia “conduta de perseguição” contra autoridade do Supremo.
Nas palavras de Moraes, os elementos de prova “indicam que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida atenta contra a liberdade individual e pessoal de ministro do Supremo Tribunal Federal, valendo-se do acesso de informações sensíveis, inclusive com o vazamento desses dados, com evidências de monitoramento, vigilância e acompanhamento de veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, evidenciando, ainda, a conduta de perseguição”, declarou Moraes na decisão.
Há aproximadamente duas semanas, Moraes utilizou-se desse mesmo expediente para enquadrar o presidente da Unafisco Nacional, o auditor fiscal Kleber Cabral, após ele tecer críticas à abertura de um inquérito para apurar o vazamento de dados de integrantes do STF.
Outras intromissões de Moraes no MA
Essa não foi a primeira decisão considerada política do ministro e que tem relação direta com o Maranhão. Em agosto do ano passado, Moraes determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão.
A decisão também proibiu a nomeação de Caminha para qualquer outra função pública nos três Poderes estaduais e obrigou a publicação da exoneração no Diário Oficial em até 24 horas.
Já durante a discussão, em julgamento no Plenário Virtual do STF, sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão, Moraes embarcou em uma argumentação equivocada do partido Solidariedade. No fim, Moraes reviu o seu voto e votou junto com os demais ministros pela não intervenção no Poder Legislativo local.
A busca e apreensão envolvendo o blogueiro repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante pronunciamento em plenário, o deputado estadual Yglésio Moyses afirmou que a operação da Polícia Federal foi uma tentativa de intimidação.
“O Luiz Pablo recebeu uma visita da Polícia Federal hoje. Sabe por quê? Porque conseguiu descobrir que o Flávio Dino usava de maneira ilegal um carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou o deputado durante o pronunciamento.
Fonte O Antagonista
