A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou hoje (13), no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 03/2025, que torna pública a relação dos candidatos COMPATÍVEIS com o processo de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida, referente aos Residenciais Parque das Camélias I e Parque das Camélias II.
A portaria também CONVOCA os candidatos considerados INCOMPATÍVEIS, cujos nomes NÃO constam na lista divulgada, a comparecerem na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro, entre os dias 13 e 21 de novembro de 2025, das 08h às 12h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira. O objetivo é que os candidatos tomem ciência do motivo da incompatibilidade e/ou apresentem recurso, sob pena de desclassificação do processo seletivo.
Entenda a compatibilidade e incompatibilidade
De acordo com a portaria, o resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal classifica os candidatos em duas categorias:
– Compatível: Candidato que atende aos critérios de elegibilidade do programa. É importante ressaltar que essa classificação não garante a contemplação final no processo de seleção.
– Incompatível: Candidato com dados cadastrais ou financeiros que não se encaixam nas regras e condições do programa.
A avaliação da compatibilidade e incompatibilidade foi realizada com base em diversos critérios, incluindo:
– Avaliação da Caixa Econômica Federal em diversos cadastros e sistemas.
– Avaliação da renda familiar, que deve estar dentro do limite de R$ 2.850,00.
– Verificação do comparecimento do candidato nas datas e prazos estipulados para a entrega de documentos.
– Análise da autenticidade da documentação comprobatória.
– Enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida por meio do Cadastro Único.
– Comprovação de que o candidato reside em Feira de Santana, conforme exigido no edital.
Prazo para recurso
Os candidatos considerados incompatíveis que comparecerem à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária terão um prazo de 7 dias úteis para resolver as pendências existentes e, assim, terem a possibilidade de serem contemplados com uma unidade residencial.
Onde encontrar a lista
A relação nominal dos candidatos compatíveis com o processo de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida, referente aos Parque das Camélias I e Parque das Camélias II, está disponível para download no Diário Oficial do Município.
Veja a lista
Parque das Camélias l (aqui)
Parque das Camélias ll (aqui)
