O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria 18 vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura que começa em 2027. A proposta aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados. O placar no Senado foi apertado, de 41 votos a favor e 33 contra.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, prevendo um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas. Como houve alteração, o texto precisa ser votado pela Câmara outra vez.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a emenda proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária. A ideia é que a Câmara corte gastos para evitar aumento de despesas.
Apesar disso, como Casa iniciadora da matéria, a Câmara pode modificar o parecer do Senado e excluir a emenda. A Câmara tem até 30 de junho para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas por causa do possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados. Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.
Entenda
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.
Se não houver uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai decidir como será feita a redistribuição das vagas.
Fonte R7
