O delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, voltou aos holofotes após um trecho de sua oitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) levantar questionamentos sobre a legalidade do uso de um documento norte-americano na fundamentação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro.
Durante a audiência, o advogado Ricardo SchePer Fernandes, interpelou o delegado sobre o uso do documento conhecido como travel history, emitido pela Agência de Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). Fernandes alertou que o próprio site do CBP adverte sobre a imprecisão do documento e afirma que seu uso indevido pode configurar crime contra a segurança nacional norte-americana.
Apesar disso, Fábio Shor justificou a utilização da informação como “dado de fonte aberta”, sustentando que ela foi obtida com base em registros da Polícia Federal. Segundo ele, a ida ou não de Filipe Martins aos Estados Unidos não seria o fator determinante para o pedido de prisão preventiva, mas sim os supostos atos de obstrução de justiça, como tentativa de ludibriar autoridades e supressão de provas.
Contudo, esse argumento foi duramente criticado por analistas políticos e pela comentarista Ana Paula Henkel, que destacou uma contradição grave. Em documentos oficiais da Polícia Federal — especificamente na PET 121, folha 232 — o próprio delegado Shor alegava que Filipe Martins havia saído do país a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, sem registro formal de saída, o que, segundo ele, caracterizaria tentativa de fuga da aplicação da lei penal brasileira.
Essa versão foi reproduzida no relatório do ministro Alexandre de Moraes, que utilizou tais informações como fundamento para manter a prisão preventiva de Martins. Entretanto, posteriormente, documentos fornecidos pela companhia aérea Latam, bem como relatórios de geolocalização, comprovaram que Filipe Martins não deixou o território nacional na data apontada pelo delegado.
Diante dessas novas evidências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar, no dia 1º de março de 2024, pedindo a revogação da prisão do ex-assessor, reconhecendo que a defesa conseguiu comprovar que ele não viajou aos Estados Unidos. Mesmo assim, segundo Ana Paula Henkel, Alexandre de Moraes teria ignorado as provas apresentadas pela defesa e mantido a prisão de Felipe.
“Ou o delegado mentiu na representação da PF, ou mentiu agora na oitiva. Em algum momento, Fábio Shor precisa explicar essa incoerência. O documento que ele mesmo usou para pedir a prisão, agora ele afirma que não é relevante?”, questiona Ana Paula, durante análise no programa Oeste Sem Filtro, transmitido pela Revista Oeste no YouTube.
A polêmica em torno do uso do travel history reacende o debate sobre o uso de provas questionáveis em processos de grande repercussão política. O caso também levanta dúvidas sobre o papel da Polícia Federal e do STF em garantir o devido processo legal e a imparcialidade nas decisões judiciais.
Enquanto isso, a defesa de Felipe Martins segue insistindo na nulidade do pedido de prisão e cobra responsabilidade pelas incongruências que, segundo seus advogados, colocam em risco a integridade do sistema judiciário brasileiro.
Fonte: Veja Aqui Agora
