_Câmara dos Deputados analisa projeto que cria piso salarial nacional para guardas municipais_
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2298/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe a criação de um piso salarial nacional para os guardas municipais no valor de R$ 3.845,63. A proposta tem como objetivo valorizar a categoria e reconhecer o papel essencial desses profissionais na segurança pública municipal.
Pelo texto, o valor do piso será reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a reposição da inflação e a manutenção do poder de compra da categoria.
A matéria tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. O projeto será analisado inicialmente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Capitão Alberto Neto destacou que a proposta representa um passo importante na valorização dos guardas municipais. “Eles atuam na linha de frente da segurança das cidades e precisam ser reconhecidos e remunerados de forma justa”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei 2298/22, que estabelece um piso salarial de R$ 3.845,63 das guardas municipais foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e segue para análise de outras comissões.
A criação do piso salarial nacional é uma reivindicação antiga da categoria, que enfrenta grandes disparidades salariais entre os municípios. Com a medida, espera-se não apenas a valorização profissional, mas também a melhoria da atuação das guardas municipais em todo o país.
