O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal, concede reajustes a diversas categorias e cria mais de 17.800 cargos no Executivo. O texto, que não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O impacto estimado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) chega a R$ 5,3 bilhões.
A votação foi simbólica. O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou todas as emendas apresentadas por colegas. O argumento foi prático: qualquer modificação obrigaria o projeto a retornar à Câmara, atrasando o calendário de implantação dos novos salários. Parte das emendas rejeitadas, segundo o relatório, implicaria aumento de despesas sem estimativa orçamentária ou tratava de assuntos alheios ao escopo da proposta.
Reajustes e novas carreiras
O peso financeiro do pacote se concentra nos reajustes de categorias que já firmaram acordos com o governo federal.
A Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho passam a ter novas tabelas salariais a partir de abril de 2026. Médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação também recebem reajustes, além de novas gratificações e regras de progressão.
O projeto cria 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão. Nem toda a despesa, porém, se materializa de imediato: parte dos gastos depende da abertura de concursos públicos e da instalação de novas unidades de ensino, o que dilui o impacto ao longo do tempo.
Uma das novidades é a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada a profissionais de nível superior que atuarão em funções técnico-administrativas especializadas em órgãos da administração federal. A proposta prevê que esses servidores possam ser alocados em diferentes áreas do governo conforme a necessidade.
O texto também institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação – mecanismo que eleva o incentivo à qualificação com base na experiência acumulada ao longo da carreira – e cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
Institutos federais e disputa política
O projeto altera ainda a legislação dos institutos federais para tornar obrigatória a nomeação do candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor. Docentes, técnicos e estudantes passam a ter peso igual no processo. A mudança abandona o modelo da lista tríplice, que conferia ao Executivo maior margem de escolha política na definição dos dirigentes dessas instituições.
A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano foi o item de maior visibilidade política durante a tramitação na Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi ao plenário do Senado para defender a nova instituição, voltada à região de Patos, sua base eleitoral. O município é administrado por seu pai, Nabor Wanderley, reeleito prefeito e apontado como possível candidato ao Senado nas eleições de 2026.
O projeto cria 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão. Nem toda a despesa, porém, se materializa de imediato: parte dos gastos depende da abertura de concursos públicos e da instalação de novas unidades de ensino, o que dilui o impacto ao longo do tempo.
O projeto também reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, acompanhou a votação no Congresso.
Fonte O Antagonista
