O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus na ação penal que apura a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023, elogiou nesta quarta-feira, 10, o voto do ministro Luiz Fux no julgamento. Outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também celebraram a manifestação do magistrado.
Durante análise das chamadas questões preliminares, Fux defendeu a nulidade processual da ação penal do golpe alegando incompetência originária do Supremo para processar Bolsonaro no caso da trama golpista. Para Fux, houve alteração do entendimento relacionado ao foro privilegiado ao longo da tramitação da ação penal.
“Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativas de foro”, disse o ministro. “Compete ao STF precipuamente a guarda da constituição cabendo-lhes processar, originariamente, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e procurador-geral da República”, acrescentou.
O ministro ainda fez diversas críticas ao “data dumping“, que seria “a disponibilização tardia de dados excessivos“. Segundo ele, uma quantidade excessiva de dados, equivalente a 70 terabytes, foi disponibilizada apenas 20 dias antes da defesa dos réus. Além disso, a senha para acessar os arquivos só foi entregue pela Polícia Federal cinco dias antes. E mais arquivos foram incluídos em seguida.
Especificamente no caso de Ramagem, ele votou pela suspensão total da ação penal, atendendo a um pedido da defesa do congressista.
“O voto do ministro Luiz Fux demonstra evidente superioridade intelectual, adstrito exclusivamente ao direito, se abstendo de componentes políticos, destruindo o voto do relator Alexandre de Moraes, contra invenções e perseguições no intuito exclusivo de condenar”, escreveu Ramagem no X.
“Se espera de uma Suprema Corte prezar pela técnica, legalidade, defesa de direitos e segurança jurídica. Na 1a Turma, um único ministro (até agora) cumprindo seu dever de guardar a constituição e o império da lei. O voto é claro, seguindo a construção histórica do nosso ordenamento jurídico. Um voto divergente, sólido e bem fundamentado, a embasar tudo o que os EUA estão percebendo e constatando sobre as graves arbitrariedades perpetradas pela nossa Suprema Corte”, complementou.
Fonte O Antagonista
