Em um ato que levanta sérias preocupações sobre os rumos da educação pública em Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo de Carvalho publicou o Decreto nº 14.000, datado de 6 de junho de 2025, determinando a extinção de sete escolas da rede municipal de ensino. A justificativa? Falta de demanda de estudantes, precariedade estrutural e desativação prévia das unidades — fatores que, para muitos especialistas e membros da comunidade, escancaram a omissão do poder público diante do direito à educação.
As escolas encerradas oficialmente são: Escola Municipal Antônio Eloi da Costa, Belmiro Moreira Daltro, Florêncio Ferreira Santos, Jaime Bastos de Carvalho, José Alves de Matos, Paulo Machado dos Santos e Tibúrcio Nunes Vitório. Todas estavam, segundo o decreto, fora de funcionamento há algum tempo, e seus acervos pedagógicos e documentações foram recolhidos pela Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, para além da formalidade legal do ato, o fechamento dessas escolas representa um duro golpe para comunidades já vulnerabilizadas — muitas delas em áreas rurais e periféricas — que perdem centros fundamentais de formação, cultura e cidadania. O argumento da “falta de demanda” soa frágil diante da ausência de investimentos em estrutura, transporte escolar e políticas de permanência estudantil, que poderiam reverter o esvaziamento dessas unidades.
O decreto ainda menciona que algumas escolas tornaram-se “inadequadas” para o funcionamento pedagógico. Mas a pergunta que fica é: quem as deixou chegar a esse ponto? A precariedade da infraestrutura escolar, longe de ser um fenômeno espontâneo, é resultado direto da negligência administrativa e da falta de planejamento estratégico da gestão pública.
A responsabilidade da Prefeitura em assegurar condições dignas de ensino é intransferível. Extinguir escolas em vez de recuperá-las, ampliá-las ou adaptá-las às necessidades da comunidade escolar é, na prática, abdicar do compromisso com o futuro das crianças e adolescentes da cidade.
Feira de Santana vive hoje um momento decisivo. A extinção dessas escolas pode ser apenas o começo de um ciclo de retrocessos na política educacional municipal. A população, os conselhos de educação e os movimentos sociais precisam estar atentos e mobilizados, para que a escola pública — que é, muitas vezes, o único horizonte possível para crianças de baixa renda — não continue sendo tratada como um fardo, mas como um direito essencial a ser defendido e fortalecido.
Foto ilustração: Acorda Cidade.
