O Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) instituiu, por meio da Portaria nº 016/2026, uma Comissão de Verificação de Aderência à Resolução CMN nº 5.272/2025. O objetivo é garantir que as aplicações financeiras do órgão estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, justifica-se pela necessidade de observância rigorosa às regras que regem os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além de fortalecer a governança, os controles internos e a conformidade dos processos realizados pelo instituto.
Atribuições da comissão
O grupo terá como principais funções:
– Analisar os processos de investimentos executados pelo IPFS;
– Verificar se as aplicações estão de acordo com a resolução vigente;
– Avaliar a Política de Investimentos do exercício atual;
– Identificar possíveis inconsistências e apontar desacordos com a legislação;
– Elaborar relatórios técnicos com orientações para adequação às normas;
– Sugerir planos de ação para o cumprimento das exigências legais.
Composição e prazo
A comissão será presidida por Felipe Mascarenhas Couto e conta com a participação de Midiã Leite dos Santos, Aramis Gois de Mattos, Fábio de Souza Barbosa, Fernando Cezar de Azevedo Lacerda, Marcela dos Santos Silva, Rondinelli Pereira de Jesus e Ronaldo Azevedo Araújo, todos na qualidade de membros.
Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, contados da publicação da portaria, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa. Ao final, será apresentado um relatório com diagnóstico da situação, pontos de conformidade e não conformidade, recomendações técnicas e proposta de cronograma de adequação.
A portaria, assinada pela diretora-presidente do IPFS, Midiã Leite dos Santos, entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de fevereiro de 2026. O documento reforça o compromisso do instituto com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos previdenciários do município.
