A Prefeitura Municipal de Feira de Santana anunciou a prorrogação do prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. De acordo com o novo decreto, os contribuintes terão até o dia 30 de junho de 2025 para quitar o imposto com desconto de 20% no pagamento à vista.
A medida foi adotada diante das diversas manifestações da sociedade civil, que apontaram dificuldades no recebimento dos carnês e na emissão da segunda via do imposto. Entre os principais problemas relatados estão a falta de acesso à impressora, limitações quanto ao uso de ferramentas digitais e dificuldades no acesso ao sistema da Secretaria da Fazenda.
Além da prorrogação da cota única, os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente com desconto de 20%, desde que o pagamento ocorra até a nova data estabelecida: 30 de junho.
Entretanto, a Prefeitura esclarece que o benefício não é retroativo. Isso significa que os contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU 2025 antes da publicação do decreto não terão direito ao desconto, mesmo que o pagamento tenha incluído juros, multas ou encargos adicionais.
Para facilitar o acesso, as guias de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br). Os cidadãos também podem se dirigir presencialmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou solicitar o documento por e-mail, através do endereço dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
A iniciativa busca garantir mais acessibilidade e comodidade aos contribuintes, promovendo a regularização fiscal com condições facilitadas.
ASCOM
