A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirmou que a população de Salvador tem o direito de saber mais informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro (AMC). Após denúncias de irregularidades, a Justiça da Bahia suspendeu os efeitos do termo aditivo que prorrogou a concessão por mais 20 anos e ainda elevou significativamente os valores pagos pelo município.
Para a parlamentar, a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública é um alerta sobre a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e em relação à condução de contratos de grande impacto financeiro para a capital baiana. O contrato estimado em R$ 2,68 bilhões foi feito com a empresa Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre).
“A decisão da Justiça levanta dúvidas que a Prefeitura de Salvador não pode ignorar. Estamos falando de bilhões de reais e de um contrato que agora está sob questionamento judicial. O povo de Salvador merece explicações”, afirmou Lídice. A renovação do contrato aconteceu mesmo diante de denúncias de irregularidades ambientais e aumento das tarifas pagas pelo município.
A deputada destacou ainda que a decisão judicial não interrompeu a prestação dos serviços de destinação de resíduos sólidos, mas determinou a suspensão dos reajustes e das compensações financeiras previstas no aditivo, restabelecendo provisoriamente os valores praticados anteriormente.
“Ninguém está discutindo a continuidade de um serviço essencial para a cidade. O que está em debate é a responsabilidade na gestão do dinheiro público. Quando a Justiça identifica elementos suficientes para suspender os efeitos financeiros de um contrato dessa magnitude, é fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos”, acrescentou.
Lídice também defendeu que a Prefeitura apresente à população informações detalhadas sobre a prorrogação contratual, os impactos financeiros da medida e os motivos que levaram aos aumentos questionados judicialmente. Segundo o TJ-BA, a tarifa de destinação dos resíduos aumentou 72%, enquanto a operação da estação de transbordo ficou quase 130% mais cara, sem que houvesse justificativa para isso.
“Salvador precisa de transparência. A melhor resposta para qualquer questionamento é a apresentação clara dos números, dos estudos técnicos e dos critérios que embasaram essa decisão. Quem administra recursos públicos deve estar sempre preparado para prestar contas à sociedade”, concluiu a deputada.
ASCOM
