Data lembrada pelo vereador Sílvio Dias, na Câmara de Feira de Santana, resgata a origem dos cursos jurídicos no Brasil e destaca a educação como instrumento de transformação social
O dia 11 de agosto reúne duas importantes comemorações no calendário brasileiro: o Dia do Estudante e o Dia do Advogado. Mais do que uma coincidência de datas, as duas celebrações possuem uma história em comum e remetem a um momento decisivo para a construção do ensino superior e da vida pública brasileira.
A importância da data foi destacada na Câmara Municipal de Feira de Santana pelo vereador Sílvio Dias (PT). Em seu pronunciamento, o parlamentar chamou a atenção para a relação histórica entre estudantes e profissionais do Direito e lembrou que a origem das duas comemorações está ligada à criação dos primeiros cursos jurídicos do país.
A história remonta a 11 de agosto de 1827, quando o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais: um em São Paulo e outro em Olinda, Pernambuco. A legislação determinava um curso de cinco anos e estabelecia, entre outras exigências, conhecimentos prévios de língua francesa, gramática latina, retórica, filosofia e geometria.
As duas instituições tiveram papel fundamental na formação das primeiras gerações de juristas, administradores e dirigentes públicos do Brasil independente. Antes da criação dos cursos jurídicos, brasileiros interessados em uma formação superior em Direito precisavam, em grande medida, buscar formação no exterior, especialmente na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Em São Paulo, o curso foi instalado no Largo de São Francisco, em 1828. Em Olinda, as atividades começaram também em 1828, inicialmente no Mosteiro de São Bento. A instituição pernambucana seria posteriormente transferida para Recife.
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que hoje integra a Universidade de São Paulo (USP), tornou-se ao longo dos séculos um dos grandes centros de formação da vida política e intelectual brasileira. De seus bancos saíram estudantes e egressos que participaram de importantes movimentos da história nacional, incluindo o Abolicionismo, o movimento republicano e, posteriormente, a campanha das Diretas Já.
Uma data que nasceu da educação
A ligação entre as duas comemorações ficou ainda mais forte um século depois. Em 1927, durante as celebrações pelo centenário da criação dos cursos jurídicos, surgiu a proposta de transformar o 11 de agosto também em uma data dedicada aos estudantes. A ideia foi associar a data não apenas à formação dos profissionais do Direito, mas à importância do estudante e da educação para o desenvolvimento do país.
Foi justamente essa perspectiva que Sílvio Dias levou à tribuna da Câmara de Feira de Santana. Ao lembrar a origem comum das duas datas, o vereador destacou que falar de estudantes é falar de futuro, enquanto falar de Direito é falar de cidadania, democracia, justiça e garantia de direitos.
Nesse sentido, o 11 de agosto ultrapassa uma simples homenagem. É uma oportunidade para reafirmar a necessidade de uma educação pública forte, inclusiva e capaz de abrir caminhos para milhões de brasileiros.
Educação como instrumento de transformação
Ao abordar a importância da educação, Sílvio Dias também destacou o papel das universidades públicas e das políticas de investimento no ensino público. Segundo a perspectiva apresentada pelo parlamentar, a educação deve ser compreendida como uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e construir uma sociedade mais justa.
Nesse contexto, o vereador ressaltou o trabalho desenvolvido pelo governador Jerônimo Rodrigues, professor e defensor da educação pública, com investimentos na área, construção de escolas e fortalecimento da rede de ensino.
A mensagem deixada pelo parlamentar encontra na própria história do 11 de agosto um exemplo poderoso: há quase 200 anos, a criação dos primeiros cursos jurídicos representou um passo decisivo para que o Brasil pudesse formar seus próprios profissionais e construir instituições necessárias ao funcionamento de um país independente.
Hoje, quase dois séculos depois, o desafio permanece atual: garantir que o conhecimento continue sendo um instrumento de emancipação e que cada estudante tenha a oportunidade de transformar sua própria história e contribuir para transformar a sociedade.
Ao unir o estudante e o advogado em uma mesma data, o calendário brasileiro estabelece uma simbologia poderosa: a educação forma cidadãos; o conhecimento fortalece a democracia; e o Direito ajuda a garantir que justiça e cidadania sejam direitos de todos.
