Contribuir para a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos do Município de Feira de Santana é o objetivo do Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Marcos Lima (União Brasil), aprovado por unanimidade dos presentes na sessão desta terça-feira (11), na Casa da Cidadania. A proposta visa instituir a instalação de ecobarreiras nos corpos hídricos locais para a contenção de resíduos sólidos flutuantes.
O projeto define ecobarreiras como dispositivos instalados em rios, riachos, córregos, canais e lagoas destinados a reter materiais descartados irregularmente, como plásticos, embalagens, garrafas, latas e isopor, que permanecem na superfície ou em suspensão. “O descarte irregular de resíduos é um dos principais problemas ambientais enfrentados nas áreas urbanas, ocasionando assoreamento, poluição hídrica, proliferação de vetores de doenças e agravamento de alagamentos durante o período de chuva”, diz a justificativa.
A definição das áreas prioritárias para a instalação desses equipamentos deverá considerar estudos técnicos que identifiquem locais com maior incidência de descarte irregular ou elevado risco de impactos ambientais. Entre as diretrizes previstas está a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênios, parcerias ou termos de cooperação com universidades, escolas, organizações da sociedade civil, associações comunitárias e cooperativas de catadores. O objetivo é viabilizar a realização de estudos técnicos, a instalação e manutenção das estruturas, o monitoramento ambiental e a coleta, triagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos retidos.
Conforme a justificativa do projeto, o descarte irregular de resíduos é um dos principais problemas ambientais enfrentados nas áreas urbanas, ocasionando assoreamento, poluição hídrica, proliferação de vetores de doenças e agravamento de alagamentos durante períodos de chuva. A proposta também prevê que as ações decorrentes da lei poderão ser integradas às políticas municipais de proteção ambiental, gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e proteção dos recursos hídricos.
Além disso, o texto autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à prevenção do descarte irregular nos corpos hídricos. O projeto estabelece ainda que a Prefeitura poderá divulgar periodicamente informações sobre os resultados ambientais alcançados, incluindo dados sobre a quantidade de resíduos coletados e as ações de preservação realizadas.
ASCOM
