O vereador e pré-candidato a deputado estadual Pedro Américo deu um passo ousado e transparente ao anunciar oficialmente a estrutura de sua campanha e lançar uma vaquinha virtual para arrecadação de doações. A iniciativa convida a população a participar diretamente da construção de sua candidatura, com valores acessíveis e sem interesses ocultos.
Em seu pronunciamento, Pedro Américo destacou o propósito: “Uma campanha limpa, transparente e construída por pessoas. Sem dever favores, sem compromissos escusos.” A chamada “Livro de Ouro” é a forma simbólica de registrar cada contribuição — seja de R$ 10, R$ 20, R$ 50 ou qualquer valor — como assinatura de quem acredita no projeto e quer fazer parte dessa caminhada.
É legal? O que diz a Lei Eleitoral?
A vaquinha eleitoral é plenamente permitida pela legislação brasileira. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), em seu Artigo 23, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.606/2019, estabelece que:
✅ Pessoas físicas podem fazer doações a campanhas eleitorais, desde que identificadas e dentro dos limites legais (até 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior).
✅ É obrigatório o CNPJ da campanha, por onde entram e saem todos os recursos, garantindo rastreabilidade, prestação de contas e total transparência perante a Justiça Eleitoral.
✅ Doações de qualquer valor são aceitas, desde que registradas e declaradas, sendo exatamente esse o espírito da iniciativa: milhares de pessoas contribuindo com pouco, em vez de poucos contribuindo com muito.
O diferencial da proposta
Ao abrir mão de doações vultosas e optar pela participação popular, Pedro Américo cumpre o que diz: “Mais do que uma contribuição, é uma forma de dizer: eu ajudei a construir isso. Eu faço parte!”
A campanha reforça que cada doador, ao participar, também assume o compromisso com uma política sem compromissos ocultos, sem dívidas de gratidão e com a transparência como princípio fundamental.
Com o CNPJ ativo e a vaquinha em funcionamento, a população pode conferir, contribuir e acompanhar cada centavo aplicado — afinal, essa campanha é feita pelo povo e para o povo.
