A Reforma Tributária em 2027 está mantida no calendário do governo federal, que descartou a possibilidade de adiar o início da nova cobrança de impostos. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deputados afirmaram que a implantação do novo sistema começa em janeiro, com a entrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a Cofins.
A decisão ocorre em meio à pressão de entidades empresariais e especialistas que apontam dificuldades para a adaptação das empresas às novas regras. Para reduzir os impactos dessa transição, o governo prevê medidas de conformidade tributária.
Governo mantém cronograma da Reforma Tributária
Foi confirmado na terça-feira (10) que seria mantido o calendário de implementação da Reforma Tributária, após uma reunião entre deputados e o ministro da Fazenda, em Brasília.
De acordo com informações do R7, o encontro contou com representantes da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que discutiram os próximos passos para a implementação do novo modelo de tributação.
Na saída da reunião, o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que não existem conversas entre o Congresso e a equipe econômica para adiar a reforma. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também demonstraram compromisso com a continuidade do cronograma.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que participou do encontro, reforçou que a orientação do governo é avançar com a implantação da nova tributação a partir de janeiro de 2027. Além disso, Cajado mencionou a articulação no Congresso para votar a alíquota da CBS e avançar na tramitação da medida provisória relacionada ao Imposto Seletivo.
O que muda com a Reforma Tributária em 2027
A principal mudança prevista para janeiro de 2027 é a entrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O novo modelo também prevê a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne competências estaduais e municipais, além da instituição do Imposto Seletivo, voltado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A transição, porém, não acontece de uma só vez. O cronograma estabelece mudanças graduais até 2033, quando o novo sistema deverá estar integralmente em vigor.
Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir, enquanto a CBS passa a ocupar o lugar desses tributos federais. Já a substituição de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, ocorrerá progressivamente entre 2029 e 2032.
Empresas apontam dificuldades e pressionam por adiamento
A confirmação do calendário ocorre apesar das manifestações de setores que defendem mais tempo para a adaptação ao novo sistema.
De acordo com o R7, a iniciativa prevê mecanismos de acompanhamento e autorregularização, permitindo que contribuintes corrijam inconsistências e avancem na adequação dos documentos fiscais. Porém, a participação depende do cumprimento de condições previstas nas regras do programa, como responder às comunicações recebidas e demonstrar evolução na conformidade tributária.
A medida busca evitar que dificuldades próprias da transição prejudiquem empresas que estejam efetivamente trabalhando para cumprir as novas exigências. Isso não significa, porém, uma dispensa irrestrita de penalidades para qualquer tipo de erro.
Com o calendário mantido, empresas e profissionais da contabilidade precisam acompanhar as regulamentações e preparar seus sistemas para as mudanças previstas a partir de janeiro de 2027.
Fonte ND+
