O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, aumentou a incerteza jurídica sobre a elegibilidade de políticos atingidos pela legislação. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Com a interrupção da análise, especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que cresce a possibilidade de esses nomes tentarem disputar as eleições de 2026, já que as alterações aprovadas pelo Congresso continuam em vigor até uma decisão definitiva da Corte.
Para o cientista político Marcio Coimbra, a suspensão do julgamento cria um cenário de elevada insegurança jurídica. Segundo ele, como o STF não concedeu medida cautelar suspendendo a nova legislação, as regras aprovadas pelo Congresso seguem produzindo efeitos.
“A Lei Complementar 219/2025 flexibilizou a Ficha Limpa ao estabelecer que o prazo de oito anos de inelegibilidade conta a partir da condenação e ao impor um teto máximo de 12 anos para o somatório de múltiplas penas, beneficiando diretamente nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda”, afirma.
Na avaliação de Coimbra, o calendário eleitoral passa a ser o principal fator para definir a viabilidade dessas candidaturas. O especialista destaca que o prazo regimental para devolução do pedido de vista pode empurrar a retomada do julgamento para o período das convenções partidárias e do registro das candidaturas.
“Como as condições de elegibilidade são analisadas no momento do registro, os partidos poderão inscrever esses candidatos com base na legislação atualmente em vigor, que lhes é mais favorável”, explica.
Fonte R7
